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O novo Salário Mínimo em vigor é de R$ 1.039,00
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31/12/2019) a medida provisória 916/19, com o novo salário mínimo.
É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassou o valor de R$ 1 mil desde o início do Plano Real.
Abaixo, a íntegra da MP que reajustou o salário mínimo:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais).Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 31 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.JAIR MESSIAS BOLSONAROMarcelo Pacheco dos GuaranysEste texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2019 – Edição extra-B
