Impactos da Medida Provisória 936
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP apresenta duas alternativas as empresas para reduzir os impactos causados pelo Coronavírus (COVID-19), a redução de jornada de trabalho e de salário e a suspensão do contrato de trabalho.
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Novo Prazo para Declaração do Imposto de Renda
O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020 e a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada.
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Suspensão Provisória do FGTS – Coronavírus
Está suspenso o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente às competências março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020.
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Medidas Emergenciais do BNDES e BDMG
Entre as medias foi anunciado a ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.
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