Período de adesão ao Refis vai de 1/4 a 21/6 de 2024 REFIS ICMS MG 2024 Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão negociar os débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) em condições...
Programa Litígio Zero A Receita Federal lançou o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Programa...
Prazo termina dia 1°de abril Programa de Autorregularização da Receita A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia...
Foi atualizado o valor despendido anualmente com pagamento de serviços de terceiros para fins de retenção obrigatória BHISS A Secretaria de Fazenda (SMFA), por meio da Subsecretaria de Receitas Municipais (SUREM) e da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária...
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações de dívidas e traz diversos benefícios. Entre...
Decretos ampliam a possibilidade de quitação de débitos com créditos de ICMS e estendem prazo para pagamento do tributo SECRETARIA DE FAZENDA Pensando em facilitar a vida do contribuinte, o Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG),...
