Período de adesão ao Refis vai de 1/4 a 21/6 de 2024 REFIS ICMS MG 2024 Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão negociar os débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) em condições...
Programa Litígio Zero A Receita Federal lançou o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Programa...
Prazo termina dia 1°de abril Programa de Autorregularização da Receita A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia...
O auxílio-maternidade é apenas um dos benefícios importantes disponíveis para os microempreendedores individuais AUXÍLIO-MATERNIDADE MEI O ano de 2024 traz consigo uma série de mudanças e oportunidades para os microempreendedores individuais (MEIs). Além de enfrentar...
Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão somente a partir do dia 15 de março. Imposto de Renda 2024 A Receita Federal liberou hoje (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em princípio o...