Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da...
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda No final do dia 1° de abril de 2020 foi divulgado a Medida Provisória nº 936 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. A MP apresenta duas alternativas as empresas para reduzir os...
Suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Está suspenso o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente às competências março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho...
O crescimento da inflação no mês de dezembro fez o governo federal refazer as contas. Com isso, o salário mínimo para 2020, antes estabelecido em R$ 1.039, passou para R$ 1.045. A ligeira melhora no valor se deve, essencialmente, ao Índice Nacional de Preços ao...
A LEI 13.932/19 começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020 e extingue a cobrança do adicional de 10% da Multa do FGTS! Já está em vigor a LEI que extingue o adicional de 10% da multa rescisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões....
O novo Salário Mínimo em vigor é de R$ 1.039,00 O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31/12/2019) a medida provisória 916/19, com o novo salário mínimo. É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassou o valor de R$ 1 mil desde o início...
