A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o substitutivo, os lucros e...
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que...
Em live da Fiemg, Secretaria de Fazenda apresenta o Refis Mineiro para o setor industrial O setor industrial de Minas Gerais teve a oportunidade de conhecer detalhadamente o programa de regularização de débitos de ICMS implementado pelo Governo do Estado e tirar todas...
A Receita Federal concluiu na terça-feira (06), o envio dos comunicados a cerca de 5 milhões e meio de empresas que tem direito ao crédito relativo ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte), conforme segue: Aproximadamente 4,3 milhões de ME...
Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), publicou no Diário Oficial o Decreto 48.195, com as regras para adesão das empresas ao programa de regularização tributária, conhecido como refis. Os contribuintes poderão quitar suas...
