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O crescimento da inflação no mês de dezembro fez o governo federal refazer as contas. Com isso, o salário mínimo para 2020, antes estabelecido em R$ 1.039, passou para R$ 1.045. A ligeira melhora no valor se deve, essencialmente, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 4,48% no ano passado. O novo piso começou a vale a partir de 1º de fevereiro, conforme medida provisória (MP) publicada nesta quinta-feira (30/01), no Diário Oficial da União.
Segundo estimativas do governo federal, o aumento de R$ 6 em relação ao salário atual representará um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas neste ano. Por estar atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, o mínimo também altera os valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, do seguro-desemprego, entre outros.
O reajuste é necessário para garantir o poder de compra dos trabalhadores e, assim, proporcionar o desenvolvimento contínuo do comércio. “Como a inflação é o aumento generalizado dos preços da economia, é imprescindível que a renda das pessoas acompanhe essa expansão, assegurando condições para o consumo de bens”, explica a economista da Fecomércio MG, Bárbara Guimarães.
Confira o que muda com a atualização do salário mínimo:
PIS/Pasep
O reajuste nacional irá corrigir o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Como o valor varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, o pagamento mínimo de R$ 84,00 passará para R$ 87,08. Já aqueles que tiveram vínculo empregatício o ano inteiro receberão, ao todo, R$ 1.045.
Indenizações judiciais
Assim como o PIS/Pasep, o teto das indenizações pagas por ações movidas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais também sofrerá reajuste.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas carentes com deficiência, o BPC/Loas também se baseia no salário mínimo nacional. Por isso, haverá a correção com base no novo piso para benefícios referentes a fevereiro.
Alíquotas previdenciárias
O reajuste impacta ainda nas alíquotas de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada. Os novos valores já serão aplicados para salários de janeiro e fevereiro de 2020 pagos em fevereiro e março.
Contribuição do MEI
A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) também verão os valores de contribuição pagos sofrerem um reajuste. Assim, deverão pagar R$ 52,25 mensais por meio da guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Fonte: Fecomércio MG
