por Contabilidade Papyrus | jan 29, 2024 | Tributário
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações de dívidas e traz diversos benefícios. Entre...
por Contabilidade Papyrus | jan 22, 2024 | MEI
Enquadramento – Opção pelo Simei 2024 SIMEI 2024 O empresário individual que pretende se enquadrar como MEI, e que atenda todos os requisitos necessário, deverá fazer a opção pelo SIMEI até último dia útil de janeiro no Portal do Simples Nacional. Clique no...
por Contabilidade Papyrus | jan 17, 2024 | Tributário
Decretos ampliam a possibilidade de quitação de débitos com créditos de ICMS e estendem prazo para pagamento do tributo SECRETARIA DE FAZENDA Pensando em facilitar a vida do contribuinte, o Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG),...
por Contabilidade Papyrus | jan 16, 2024 | Diversos
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na segunda edição do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.643/23 que reedita o Programa Reativa BH, que vigorou em 2021, e o decreto 18.593/23, que regulamenta o benefício. O...
por Contabilidade Papyrus | jan 12, 2024 | Tributário
Guia de arrecadação ou código para uso do Pix já podem ser emitidos no site da SEF IPVA 2024 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) liberou nesta terça-feira (2/1) as opções de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...
