Interrupção programada da consulta de viabilidade e alvará de localização e funcionamento

A Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU informa que, a partir de 3 de julho de 2023, o licenciamento de atividades econômicas passará a ser oferecido via Sistema de Atividades Econômicas, uma plataforma mais moderna e de fácil navegação que trará benefícios e melhorias. O sistema estará integrado ao Portal de Serviços da PBH.

Para viabilizar a transição entre sistemas, será necessário suspender temporariamente a Consulta de Viabilidade, no período entre 26 de junho e 2 de julho de 2023, dentre outros serviços.

Alvará de Localização e Funcionamento – ALF é o documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa ou o profissional autônomo a exercer suas atividades no local licenciado, de acordo com as normas estabelecidas. Para verificar se as atividades econômicas pretendidas são permitidas em um determinado endereço, é necessário fazer uma Consulta de Viabilidade ou Consulta Prévia de Pessoa Física ou Autônomo.

O novo sistema permitirá ao cidadão solicitar, acompanhar suas solicitações e visualizar documentos emitidos em um único ambiente, mediante autenticação no login único gov.br. O sistema também está sendo preparado para evoluções futuras visando permitir que o empreendedor faça a solicitação de outros serviços relacionados ao licenciamento de atividades econômicas de forma unificada.

Melhorias serão implementadas na Consulta de Viabilidade, que passará a integrar as informações de Enquadramento Ambiental para as atividades de alto risco, indicando a necessidade de licenciamento ou dispensa ambiental e o grau de risco ambiental. 

O novo sistema permitirá também um maior nível de automatização no processamento de informações, aumentando o número de respostas instantâneas nas Consultas de Viabilidade, índice que atualmente já se encontra em 95% do total de consultas emitidas.

Além disso, no momento da solicitação da viabilidade, será possível selecionar a localização do estabelecimento num mapa interativo, facilitando a identificação dos imóveis a serem consultados. Será possível também informar os endereços dos outros acessos ao estabelecimento, caso existam.

Para a implementação do novo sistema, serão suspensos temporariamente os seguintes serviços:

Do dia 26 de junho e 2 de julho de 2023:
– Consulta de Viabilidade (Pessoa Jurídica/ MEI)

Do dia 22 de junho e 2 de julho de 2023:
– Alvará de Localização e Funcionamento Imediato – ALF
– Alvará de Localização e Funcionamento Mediante Requerimento – ALF
– Consulta Prévia – Pessoa Física / Autônomo
– Consulta Prévia Manual

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte