Suspensão Provisória do FGTS – Coronavírus
Está suspenso o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente às competências março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020.
Medidas Emergenciais do BNDES e BDMG
Entre as medias foi anunciado a ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.
Coronavírus – Medidas de Redução do Impacto Econômico
Diante da crise provocada pelo vírus COVID-19 medidas vem sendo adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal para aplacar os impactos econômicos que já são sentidos pela maioria das empresas.
Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
Governo anuncia medidas para reduzir efeitos do coronavírus nas micro e pequenas empresas
As medidas foram definidas para resguardar empregos e o pagamento de salários.
IR 2020: Restituição começa antes e será mais rápida
Antes a restituição começava em junho, e agora o primeiro lote será pago em 29 de maio.
Cidades concedem perdão do IPTU para imóveis afetados pelas chuvas
Para minimizar esses danos, em algumas cidades, os donos de imóveis afetados pelas chuvas podem pedir perdão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Governo reajusta salário mínimo para R$ 1.045
O crescimento da inflação no mês de dezembro fez o governo federal refazer as contas. Com isso, o salário mínimo para 2020, antes estabelecido em R$ 1.039, passou para R$ 1.045.
Acabou a multa rescisória de 10% sobre o FGTS para as empresas!
A LEI começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020 e extingue a cobrança do adicional de 10% da Multa do FGTS.