por Contabilidade Papyrus | jan 3, 2020 | Trabalhista e RH
O novo Salário Mínimo em vigor é de R$ 1.039,00 O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31/12/2019) a medida provisória 916/19, com o novo salário mínimo. É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassou o valor de R$ 1 mil desde o início...
por Contabilidade Papyrus | out 2, 2019 | Trabalhista e RH
LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – ASPECTOS TRABALHISTAS Foi publicada dia 20/09/2019, a Lei 13.874, de 20/09/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e altera o Código Civil, a CLT e outros diplomas legais....