TRIBUTÁRIO

A tributação sobre o consumo no Brasil é uma das mais altas e complexas de todo o mundo. Enquanto na maioria dos países existe somente um tributo incidente sobre a cadeia de consumo, no Brasil acumulamos pelo menos 5 tributos, são eles: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISSQN. Para dificultar ainda mais a compreensão, a administração destes tributos é descentralizada, cabendo à União gerir o IPI, PIS e o COFINS, aos estados o ICMS e aos municípios o ISSQN.

Sendo assim, manter-se atualizado e seguro sobre a aplicação das normas tributárias é uma tarefa árdua para o empresariado brasileiro. O planejamento tributário, apesar de muito falado, é pouco colocado em prática pelos empresários na hora de tomar suas decisões. Não raras vezes as empresas deixam de recuperar seus impostos ou o recolhem a maior, por desconhecerem a aplicação da norma tributária.

É por meio do planejamento tributário que a empresa saberá se está recolhendo corretamente seus impostos ou promovendo a sua correta compensação.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Quando falamos de planejamento tributário, a primeira pergunta que vem em mente é: “quanto irei pagar de imposto?”. No entanto, esse planejamento vai além do imposto pago, pois será apresentado o melhor cenário tributário, dentro da realidade da sua empresa e considerando as expectativas de crescimento.

Em regra geral, uma empresa recém-constituída, com operações internas e faturamento em fase inicial, a opção pelo Simples Nacional pode ser mais vantajosa, desde que a atividade seja permitida pela LC 123/2006. Porém, em um cenário de crescimento e expansão, o Simples Nacional pode deixar de ser vantajoso, e nesse momento o ideal é avaliarmos em conjunto uma possível mudança no regime de tributação.

Sair do Simples Nacional e migrar para o Lucro Presumido ou Real pode ser complexo, porém quando analisado por profissionais que lidam com essas situações constantemente a dor é menor. Podemos ajudar a sua empresa no pedido de um Regime Especial ou até mesmo uma mudança no regime de tributação, minimizando custos e aumentando a sua lucratividade.

Cabe ressaltar que essa complexidade não é um privilégio apenas do empresário já estabelecido no mercado, no Brasil temos a figura do MEI, a forma mais econômica para se empreender, mas esse regime limita o crescimento da empresa. Atualmente o faturamento anual máximo para o MEI é de R$ 81.000,00 para diversas atividades, com exceção ao MEI Caminhoneiro que o limite do faturamento anual é de R$ 251.600,00.

O imposto do MEI é muito baixo comparado aos outros regimes tributários, e quando é levado em consideração somente “quanto irei pagar de imposto?”, o empresário tem certeza de que o MEI é o cenário ideal, todavia, essa opção pode não ser a melhor escolha, pois dependendo da previsão de faturamento para o próximo ano, caso o limite anual seja extrapolado, o MEI poderá ter um passivo considerável. Caso o faturamento do MEI não ultrapasse o limite em mais de 20% no ano, será pago um DAS – Documento de Arrecadação Simplificada – referente ao excesso de receita, mas caso seja extrapolado o limite em mais de 20%, a opção pelo MEI é excluída, sendo recolhido os tributos na forma do Simples Nacional retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem, ou no mês de abertura da empresa, caso tenha sido formalizada no ano corrente, acrescido de multa e juros aos impostos retroativos.

Portanto, o que parece ser simples, aumenta a complexidade em cada degrau escalado, podendo gerar um ônus por uma tomada de decisão errada, por isso é muito importante um estudo sério e confiável. Entretanto, é muito importante ressalvar, que mesmo um planejamento tributário considerando fatos passados e projeções futuras, o cenário pode mudar ao decorrer do ano devido à fatores internos e/ou externos, como exemplo, o período da Pandemia da COVID 19, em que nenhum planejamento previa quedas altíssimas de receita para algumas atividades.

Para ajudar a sua empresa encontrar a melhor forma de tributação e societária, a Papyrus Contabilidade conta com uma equipe qualificada, com mais de 40 anos de mercado, ajudando muitos empreendedores a crescer e reduzindo de forma lícita os tributos devidos.

FISCAL

Nesse sistema complexo e com constantes modificações na legislação, o departamento fiscal acompanha as alterações diariamente, além de ser o departamento responsável pela apuração dos tributos e emissão das respectivas guias.

Apuração e emissão das guias dos tributos Federais, IPI, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, DAS entre outras;
Apuração e emissão das guias dos tributos Estaduais, ICMS entre outras;
Apuração e emissão das guias dos tributos Municipais, ISS entre outras;
Entrega da obrigação acessória Municipal, sendo a DES Mensal;
Providencia as autorizações de Notas Fiscais, quando necessário;
Conferência e manutenção da documentação que deverá estar no estabelecimento à disposição ao Fisco;
Manutenção do livro RUDFTO;
Suporte ao cliente quando necessário, para esclarecimentos de rotina.